Orientações topo da Desembargador Mauro Martins



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2. Este Tribunal a quo decidiu do tratado com jurisprudência desta Corte, por modo que se aplica, à espfoicie, o enunciado da Súmula 83/STJ, verbis: "Não se conhece do recurso especial através divergência, quando a orientaçãeste do Tribunal se firmou pelo precisamente sentido da decisão recorrida.

Também foram registrados 3 Teor Circunstanciados do Ocorrências – ameaça, injúria e transporte ilegal do eleitores. ESTES envolvidos foram intimados e nos próximos tempo prestarão depoimento. Nestes casos, os fatos Seroada investigados para verificação da veracidade DE informações.

A magistrada concedeu este dano moral, fixando a indenizaçãeste no valor do aproximadamente R$ 52 mil, e ainda pontuou ser "inadmissível de que em pleno século XXI uma empregada dama possua que se deparar usando nosso Espécie do tratamento desrespeitoso e machista pelo ambiente por trabalho". (Clique aqui)

É cediçeste qual este juiz não Vive obrigado a manifestar-se sobre Praticamente as alegações DE partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder 1 a um seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, este qual de fato ocorreu.

Sperandio concorreu ao cargo por prefeito na condição sub judice (que ainda depende do uma decisãeste judicial final), na eleiçãeste realizada em outubro do ano passado, e obteve 1.976 votos.

6.830/80, é correto concluir qual em qualquer fase do processo poderá este executado obter a substituiçãeste da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. Fora dessas hipóteses, a substituiçãeste submete-se à concordância do credor. Tal conclusãeste encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte Superior, razãeste por que incide no caso sub judice a Súmula n. 83/STJ.

O Escritório alegou que poderia majorar do 10% de modo a 15% por se tratar do evento usando patrocínio. Empresa de usandofoircio eletrônico é condenada por vender produto usando boleto adulterado

5 - Foi isso de que se decidiu, e essa é a jurisprudência de que vigia até surgir a novel decisãeste do ministro Toffoli (qual tinha ficado vencido naquela assentada do dois anos atrás).

1. O credor Têm a possibilidade de recusar bem oferecido à penhora, postulando a observância da ordem legal prevista pelo art. 11 da Lei do Execuçãeste Fiscal, mormente em se tratando do penhora A respeito de este faturamento da empresa, providência do feição excepcional.

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A 2ª turma do STF decidiu ontem A respeito de a hipotese do TCU, em procedimento por controle externo, determinar de que a Fundaçãeste Banco do País do futebol observe os princípios que regem a Administraçãeste Pública quando fonte do artigo repassar recursos a terceiros por meio por convênios. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Toffoli, qual ofereceu um "caminho do meio" entre a pretensãeste da Fundação do não ser submetida a controle algum e da Uniãeste por fiscalizar tudo; os recursos da Fundação de que têm origem pelo BB ou no Poder Público podem vir a ser fiscalizados pelo TCU, e quanto aos recursos de outras origens não compete ao TCU realizar a fiscalização, dada a essencia jurídica do entidade privada. (Clique aqui)

____________ _______ "Possui-se escrito milhões por volumes sobre este amor, e a inteligência humana ainda o não retratou usando Praticamente as AS SUAS cores, porque em algum momento ele se mostra usando uma nova nuança."

Proposta altera lei Maria da Penha para possibilitar que vítima volte ao Brasil e optem pelo país de modo a processos.

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